Política de Privacidade

1. Introdução

A Absolut Assessoria Contábil Municipal Ltda, inscrita no CNPJ 43.199.916/0001-25, com sede na Rua Santana, S/N, Setor Tupaciguara, Porangatu/GO, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e visitantes do site.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e demais legislações aplicáveis.

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

2.1. Dados fornecidos voluntariamente

• Formulário de contato: nome, e-mail, telefone, assunto e mensagem
• Cadastro de clientes: razão social, CNPJ, endereço, dados bancários, documentos fiscais e contábeis
• Comunicações: registros de e-mails, mensagens e atendimentos

2.2. Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, navegador, sistema operacional, páginas visitadas
• Cookies: utilizamos cookies técnicos para melhorar a experiência do usuário

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Utilizamos os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços contábeis, tributários e consultoria empresarial
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (escrituração, declarações fiscais, etc.)
• Comunicação com clientes sobre serviços, atualizações e questões contratuais
• Resposta a solicitações de contato via formulário ou e-mail
• Melhoria dos serviços e personalização da experiência
• Prevenção de fraudes e proteção da segurança jurídica

4. Base Legal para Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: dados necessários para prestação de serviços contratados
• Cumprimento de obrigação legal: dados exigidos por legislação tributária, trabalhista e contábil
• Consentimento: dados fornecidos voluntariamente via formulário de contato
• Legítimo interesse: melhoria de serviços e comunicação com clientes

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. Compartilhamos dados apenas nas seguintes situações:

• Órgãos públicos: Receita Federal, Secretarias de Fazenda, INSS, órgãos trabalhistas — em cumprimento de obrigações legais
• Prestadores de serviço: empresas de tecnologia, armazenamento em nuvem e sistemas de gestão contábil, mediante contrato de confidencialidade
• Autoridades competentes: em caso de ordem judicial ou requisição de autoridades públicas

6. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgações indevidas:

• Criptografia de dados sensíveis em trânsito e em repouso
• Controle de acesso restrito a colaboradores autorizados
• Backups periódicos e redundantes
• Monitoramento de segurança e atualizações de sistemas
• Termos de confidencialidade com colaboradores e prestadores

Os dados são armazenados em servidores seguros e mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas ou conforme exigido por lei.

7. Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos:

• Durante a relação contratual: enquanto houver prestação de serviços
• Prazos legais: até 5 anos após o término do contrato para cumprimento de obrigações fiscais e trabalhistas
• Dados de contato via formulário: até solicitação de exclusão ou por 2 anos, o que ocorrer primeiro

8. Direitos dos Titulares

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: solicitação de transferência de dados a outro prestador de serviço
• Eliminação: de dados tratados com base no consentimento, salvo hipóteses legais de retenção
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos dados
• Revogação do consentimento: a qualquer momento

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail contato@xelbratio.site ou telefone (62) 98270-5256.

9. Cookies

Utilizamos cookies técnicos e funcionais para melhorar a experiência de navegação. Os cookies não coletam informações pessoais identificáveis e podem ser desativados nas configurações do navegador.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: necessários para funcionamento básico do site
• Cookies de desempenho: para análise de uso e melhoria da performance

10. Alterações na Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Recomendamos a revisão periódica desta página. A data da última atualização estará sempre indicada no início do documento.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

E-mail: contato@xelbratio.site
Telefone: (62) 98270-5256

12. Legislação e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro da comarca de Porangatu/GO.